A redução em 71% das ocorrências policiais envolvendo
crianças e adolescentes é um dos resultados apontados pelo juiz José Brandão
Netto, da medida que implantou em junho de2009 nos municípios de Santo Estevão,
Ipecaetá e Antônio Cardoso, integrantes da comarca sob sua jurisdição. Os
menores de 16 são proibidos de circular pelas ruas após as 22 horas, salvo em
ocasiões especiais, como festas religiosas e outras datas
comemorativas. Em fevereiro deste ano, entusiasmado com os bons
resultados, o juiz baixou outra portaria, com o nome de Toque de Estatuto e
Disciplina, ameaçando de processo e multa os pais que não enviarem seus filhos
à escola. Se Brasil afora as ideias do juiz podem gerar debates jurídicos
e queixas de entidades que enxergam uma infração ao direito de ir e vir, em
Santo Estevão a aprovação é quase unânime. É difícil encontrar quem discorde e
o apoio é entusiasmado. Embora o alvo seja o adolescente, o juiz José Brandão
garante que o toque de recolher até ajudou a polícia a identificar e prender
traficantes, já que a presença de fiscalização nas ruas acabou por facilitar o
combate à criminalidade de um modo geral.
Ele diz que conseguiu mais de20 mil assinaturas em um
abaixo-assinado de apoio à medida e que, constantemente, tem sido convidado para
dar palestras em outros municípios baianos que estudam a implantação.
Estudo
A partir de fevereiro, o Toque de Estudo e Disciplina
proibiu que estudantes frequentem lan houses no horário de aula e que eles (e
os professores) fumem nas dependências dos colégios, além de estabelecer
obrigatoriedade de cantar o hino e hastear a bandeira nacional pelo menos uma
vez por semana.
Os pais que deixarem de matricular os filhos ou não cuidarem
para que permaneçam nas escola podem ser processados e multados pelo crime de
abandono intelectual. A multa prevista é de no mínimo três salários mínimos.
Em Ipecaetá houve aumento de 30% nas matrículas, mas a
Justiça acabou descobrindo que a evasão é mais comum do que se imaginava. Em um
único estabelecimento da rede municipal de Santo Estevão foi detectada a
ausência de 230 alunos, cujos os pais foram convocados a comparecer diante do
juiz em quatro audiências coletivas realizadas no mês passado.
(Jornal A Tarde)
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