O Projeto de
Lei foi aprovado. Agora devemos enviar emails para a Presidenta Dilma
solicitando urgência na promulgação da nossa Lei 3754. Neste email à Presidenta Dilma deve constar:
1º: Que a Presidenta Dilma realize a promulgação (urgente) da Lei 3754
de 2012.
2º: Que a Presidenta Dilma publique uma Medida
Provisória reafirmando a necessidade do prorrogamento do mandato dos atuais
Conselheiros e Conselheiras Tutelares dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes, para que haja a unificação da eleição em todo país no ano de
2015, conforme constava na Lei 3754 de 2012.
3º: Que a
Presidenta Dilma, publique uma orientação aos Prefeitos para que aprove nas
leis municipais, referência ao texto da PLS 278/09 do Senado Federal, dos
parâmetros para o piso salárial dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares, em
60% do salário dos vereadores.
Vamos
avançar com a Lei aprovada e continuar lutando por mais melhorias.
As Entidades
Estaduais devem se pautar não apenas pelos beneficíos imediatos da Lei 3754,
mas sempre pensar no futuro da categoria. Os presidentes das Associações devem
se unir e serem mais responsáveis com
está luta.
Se não foram
conquistadas todas as demandas agora, devemos reforçar o que há de avanços na
Lei: unificação das eleições em todo o país, direitos trabalhistas expressos em
Lei; ampliação do mandato de 03 para 04 anos e a supressão do texto da Lei
8069/90 (ECA) da idéia de salário opcional (agora com a Lei 3754 todos os
Conselheiros Tutelares devem ser obrigatoriamente remunerados).
Enfim, envie
emails para a Presidência da República, Dilma. Precisamos alcançar, nos
próximos 10 dias, a meta de 20 mil mensagens na caixa de emails da Presidenta
Dilma.
Mãos a obra, todos os emails enviados a Presidenta Dilma,
deve ser enviado uma cópia para a ACONTEMG (acontemg@gmail.com).
Email do
Governo Federal: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php
Contatos
úteis que devem ser acionados:
Secretaria-Geral
da Presidência da República
Endereço:
Pça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4ºandar
70.150-900
Brasília-DF
Gabinete
Telefone:
(61) 3411.1224
E-mail: sg@planalto.gov.br
Assessoria
de Comunicação
Telefones: (61) 3411-1407
E-mail:
imprensasg@planalto.gov.br
Secretaria-Executiva
Telefone:
(61) 3411.1571 ou (61) 3411.1572
E-mail:
sg@planalto.gov.breve constar:
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